Início / Associações / APHORT celebra acordo com SPA

APHORT celebra acordo com SPA

Fora do Eixo-Flickr.com

Fora do Eixo-Flickr.com

A Associação Portuguesa da Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) assinou recentemente um acordo pioneiro com a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) no âmbito do licenciamento da reprodução pública de música, motivo pelo qual decidiu apresentar ao secretário de Estado da Cultura um conjunto de propostas para a nova legislação relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos.

Em comunicado, a APHORT explica que o acordo alcançado com a SPA traz vários benefícios “para os associados na área da hotelaria, tais como a redução significativa de custos através de tarifas especiais”, ao mesmo tempo que estabelece “um quadro de relacionamento simples e transparente no plano jurídico, pondo fim às disputas que se têm verificado entre este setor e a SPA no que diz respeito ao pagamento de direitos de autor”.

Por ter sido a primeira associação do setor a conseguir um consenso, o que representa um passo importante para a hotelaria nacional, a APHORT decidiu apresentar ao secretário de Estado da Cultura “um conjunto de propostas para a nova legislação relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos, atualmente em discussão no plano europeu e que será posteriormente adaptada à realidade de cada país”, diz a APHORT em comunicado.

“As medidas apresentadas têm como objetivo regular a relação estabelecida entre as entidades gestoras destes direitos e os estabelecimentos de hotelaria e restauração no âmbito do licenciamento da reprodução pública de música, de forma a pôr fim a situações de abuso na cobrança de tarifas”, lê-se no comunicado da associação.

Entre as várias propostas, a APHORT destaca “a obrigação dessas entidades comunicarem à IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) as tarifas fixadas e o método de cálculo utilizado para esse efeito”, bem como “a criação de um tribunal arbitral especializado, com competência para resolver conflitos nesta matéria”, medidas que, considera a associação, obedecem a “critérios de transparência e de razoabilidade”.